Reclamação trabalhista em que o empregado busca o pagamento do adicional de insalubridade não pago ao longo de todo o vínculo empregatício.
De acordo com o artigo 189 da CLT, as atividades insalubres são aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.
A Norma Regulamentadora 15 (NR - 15) do Ministério do Trabalho e Emprego trata das operações e atividades insalubres, trazendo em seus anexos detalhes a cerca dos agentes insalubres.
Para o trabalho em condições insalubres deverá ser pago o adicional correspondente que pode ser de 10% (dez por cento) para o grau mínimo, 20% (vinte por cento) para o grau médio ou 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
A base de cálculo do adicional de insalubridade, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é o salário mínimo.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de reclamação trabalhista por adicional de insalubridade não pago, de acordo com a reforma trabalhista.
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
01 - DADOS FUNCIONAIS
O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em (data) para trabalhar na função de cozinheiro(a), conforme anotação em sua CTPS.
Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Foi despedido(a) sem justa causa com aviso prévio indenizado em (data).
02 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das (horário) às (horário) e das (horário) às (horário). Aos sábados, trabalhava das (horário) às (horário).
Toda a jornada acima era desempenhada na cozinha do estabelecimento, na função de cozinheiro(a), com exposição à elevadas temperaturas em um ambiente praticamente sem ventilação.
Dessa forma, era insalubre o trabalho realizado pelo(a) reclamante na forma prevista no Anexo 3 da NR-15, que trata dos limites de tolerância para exposição ao calor.
E apesar das condições insalubres estarem presentes ao longo de todo o contrato de trabalho, a reclamada jamais pagou o devido adicional de insalubridade ao(à) reclamante.
Portanto, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo ao longo de todo o contrato de trabalho, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS.
03 - DA JUSTIÇA GRATUITA
O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.
Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
04 - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer:
a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;
b) A condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo ao longo de todo o contrato de trabalho, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;
c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;
d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.
Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).
(advogado)
OAB/UF (informar)
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