Modelo de Reclamação Trabalhista por Férias em Dobro
Reclamação trabalhista em que o empregado requer o pagamento em dobro das férias gozadas após o período concessivo.
As férias são um período de descanso a que o empregado tem direito a cada ano de trabalho.
Há previsão legal para as férias no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal, além do artigo 129 e seguintes da CLT.
Assim, para cada ano de trabalho terá sido completo um período aquisitivo de direito às férias.
De acordo com o artigo 134 da CLT, as férias serão concedidas nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Caso as férias não sejam concedidas dentro deste período concessivo, deverão ser pagas em dobro, conforme prevê o artigo 137 da CLT.
É a situação prevista na reclamatória trabalhista objeto deste artigo, onde as férias foram concedidas após o período concessivo, mas não houve pagamento de forma dobrada.
Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de reclamação trabalhista por férias em dobro.
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
01 - DADOS FUNCIONAIS
O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em 10 de março de 2014 para trabalhar na função de auxiliar administrativo(a), conforme anotação em sua CTPS.
Tinha salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Foi despedido(a) sem justa causa com aviso prévio indenizado em 20 de janeiro de 2018.
02 - FÉRIAS EM DOBRO
Conforme mencionado no tópico anterior, o(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em 10 de março de 2014.
Assim, completou o período aquisitivo das primeiras férias em 09 de março de 2015, as quais deveriam ter sido gozadas ao longo do período concessivo que se encerrou em 09 de março de 2016, conforme artigo 134 da CLT.
Entretanto, conforme demonstram os documentos anexos, estas férias somente foram gozadas pela reclamante no período de 20 de março a 19 de abril de 2016.
A situação é prevista pelo artigo 137 da CLT:
"Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração."
A reclamada, contudo, efetuou o pagamento das referidas férias de forma simples, em clara inobservância ao dispositivo acima.
Portanto, requer seja a reclamada condenada ao pagamento da diferença referente às férias 2014/2015, visto que foram pagas de forma simples e são devidas em dobro, com acréscimo do terço constitucional, além dos reflexos no FGTS e multa rescisória.
03 - DA JUSTIÇA GRATUITA
O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.
Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
04 - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer:
a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;
b) A condenação da reclamada ao pagamento da diferença referente às férias 2014/2015, visto que foram pagas de forma simples e são devidas em dobro, com acréscimo do terço constitucional, além dos reflexos no FGTS e multa rescisória, no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;
c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;
d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.
Dá-se à presente o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).
(advogado)
OAB/UF (informar)
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