Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional Noturno
Reclamação trabalhista em que o empregado pleiteia o pagamento do adicional noturno não pago ao longo do contrato de trabalho.
A jornada de trabalho realizada em as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte é considerada noturna na forma do parágrafo 2º do artigo 73 da CLT.
O parágrafo 1º do referido dispositivo estabelece a duração da hora noturna como de como de 52 minutos e 30 segundos. Inferior, portanto, aos 60 minutos da hora diurna.
Dessa forma, para calcular as horas noturnas trabalhadas multiplique a quantidade de horas de labor por 60 e divida o resultado por 52,5.
Ainda de acordo com o artigo 73 da CLT, a remuneração da hora noturna terá um acréscimo de pelo menos 20 % (vinte por cento) sobre a hora diurna.
A seguir fornecemos um modelo de reclamação trabalhista com pedido de adicional noturno, de acordo com a reforma trabalhista.
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (município) – (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), vem respeitosamente propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), e-mail (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
01 - DADOS FUNCIONAIS
O(a) reclamante foi admitido(a) pela reclamada em (data) para trabalhar na função de (informar), conforme anotação em sua CTPS.
Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Foi despedido sem justa causa após cumprimento do período de aviso prévio em (data).
02 - ADICIONAL NOTURNO
O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das (horário) às (horário) e das (horário) às (horário). Aos sábados, trabalhava das (horário) às (horário).
De acordo com o artigo 73 e parágrafos da CLT, a jornada de desempenhada das 22 horas às 5 horas é considerada trabalho noturno, sendo a hora computada como de 52 minutos e 30 segundos e devendo ser paga com acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento).
Assim, o(a) reclamante realizava (quantidade) horas e (quantidade) minutos de trabalho noturno por dia, de segunda a sexta-feira.
Entretanto, a reclamada jamais efetuou o pagamento do adicional noturno devido.
Portanto, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do adicional noturno correspondente a (quantidade) horas mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS.
03 - DA JUSTIÇA GRATUITA
O(a) reclamante se encontra desempregado(a) desde sua dispensa da reclamada, atualmente sem nenhuma fonte de renda.
Portanto, na forma § 3º do artigo 790 da CLT, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
04 - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer:
a) A citação da reclamada para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, sob pena de revelia na forma da lei;
b) A condenação da reclamada ao pagamento do adicional noturno correspondente a (quantidade) horas mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;
c) Sejam concedidos ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita na forma § 3º do artigo 790 da CLT, vez que se encontra desempregado(a) e sem qualquer fonte de renda;
d) A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), conforme artigo 791-A da CLT.
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, em especial documental, pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento do representante da reclamada, sob pena de confissão.
Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) –(UF), (dia) de (mês) de (ano).
(advogado)
OAB/UF (informar)
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